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Publicação

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2024 - Lei nº 13.204, de 2015

Data de Assinatura: 06 de novembro de 2024

Instrumento de Parceria: Termo de Colaboração nº 021/2024

Órgão da administração pública responsável: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia - SJDH

Organização executora: Comunidade Cidadania e Vida

CNPJ: 07.552.266/0001-96

Descrição do Objeto da parceria: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto COLETIVOS BAHIA PELA PAZ que visa a implantação e funcionamento de serviços voltados à promoção da cidadania, à garantia de direitos humanos e à inclusão social de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e econômica que habitam bairros periféricos de centros urbanos da Bahia; e a produção de conhecimento científico relativos às temáticas pertinentes ao funcionamento dos COLETIVOS BAHIA PELA PAZ e ao Programa BAHIA PELA PAZ

Valor da Parceria: R$ 23.460.974,93 (vinte e três milhões, quatrocentos e sessenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e noventa e três centavos),

Valores liberados: R$ R$ 4.041.043,36 (quatro milhões, quarenta e um mil, quarenta e três reais e trinta e seis centavos).

Prestação de contas: Cumprida com objeto e metas estabelecidas em plano de trabalho de forma regular.

FUNÇÃO QUANT. VÍNCULO C.H REMUNERAÇÃO

Assessor de Comunicação 1 CLT 40 4.000,00

Assistente Administrativo 3 CLT 40 3.000,00

Assistente de Coordenação 1 CLT 40 4.000,00

Assistente Social 6 CLT 30 4.000,00

Coordenação Admin/Finan 1 CLT 40 6.000,00

Coordenador Coletivo 2 CLT 40 5.000,00

Coordenador Pedagógico 1 CLT 40 6.000,00

Coordenador-Geral 1 CLT 40 10.000,00

Design 1 CLT 40 3.500,00

Motorista 3 CLT 40 1.800,00

Motorista 2 CLT 40 1.800,00

Psicólogo 14 CLT 40 4.500,00

Serviços Gerais 3 CLT 40 1.600,00

Serviços Gerais 2 CLT 40 1.600,00

Jovem Aprendiz 4 CLT 22 663,39

Função dos membros da equipe

Atribuições do Assistente Social e Psicóloga

Ações junto aos Adolescentes e Jovens

a) Identificar adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social;

b) Realizar busca ativa do público prioritário do Projeto nas comunidades beneficiadas

c) Realizar encaminhamentos para a rede de atenção (saúde, assistência social, justiça, trabalho e renda, dentre outros);

d) Denunciar situações que ofereça risco e que potencializam a vulnerabilidade desses sujeitos e de seu grupo, por meio da violação de direitos, negligência e omissão por parte de agentes públicos no acesso aos serviços de saúde, assistência e justiça;

e) Realizar o acompanhamento individualizado sistemático dos beneficiários do Projeto;

f) Realizar o acompanhamento Social dos beneficiários do Projeto;

g) Acompanhar, quando necessário, os jovens aos serviços, de forma a promover e qualificar seu acesso, sua vinculação ao serviço e contribuir para a sensibilização dos trabalhadores da rede no que diz respeito ao atendimento de adolescentes e jovens em vulnerabilidade agravada;

h) Promover articulação das redes de assistência social, saúde e justiça por meio da participação em grupos de trabalho, reuniões técnicas e organização de seminários de sensibilização das redes;

Ações junto ao Território

a) Articulação e mobilização territorial;

b) Realizar Escutas Comunitárias;

c) Realizar mapeamento da rede de proteção social constituída por organizações governamentais, não governamentais, coletivos, movimentos sociais e associações de moradores;

d) Articular uma rede de atores estratégicos para realização de oficinas de mobilização com temas relacionados acesso a direitos, memórias e identidades a partir da territorialidade;

e) Fortalecimento de uma rede local de proteção social ao público participante do projeto, com vistas a minimizar violências e violações de direitos a que este público está suscetível;

f) Realizar visitas institucionais nestes espaços e equipamentos a fim de apresentar o projeto e alinhar fluxos de troca entre às equipes;

g) Fomentar espaços de escuta coletiva para avaliação contínua dos projetos e propostas de ajustes no fluxo de trabalho;

h) Participar de fóruns e espaços coletivos de debates sobre acesso a direitos da população atendida pelo projeto;

i) Registro das atividades em sistema próprio do projeto;

j) Fortalecer espaços de troca e formação dos jovens atendidos pelo projeto com foco no debate de acesso a direitos, memórias e identidades a partir da territorialidade;

k) Ofertar processos formativos criativos e inovadores de qualificação para organizações sociais locais, com perfil de atuação no campo da cidadania e da garantia de direitos, com vistas a uma atuação efetiva nos campos da Prevenção Social da Violência e Inclusão Social da juventude periférica.

Atribuições da Coordenação Geral

Profissional de nível superior responsável por acompanhar objetivos, estratégias, métodos e o conjunto de ações correspondentes ao Bahia pela Paz, com foco na gestão do Lote 2 e da sua integração com os demais Lotes (01) Em parceria com coordenação pedagógica, cabe-lhe:

· Cuidar para que os demais colaboradores contribuam efetivamente para o cumprimento da missão, visão, políticas institucionais e metas;

· Realizar diagnóstico de problemas e propor soluções de desenvolvimento e aperfeiçoamento relacionados à gestão e relacionamento entre os colaboradores, a fim de que haja uma boa execução dos objetivos do Programa;

· Participar do processo de planejamento geral, delineando diretrizes táticas e operacionais do Programa, por meio de estratégias e soluções identificadas pela equipe no cotidiano de trabalho;

· Coordenar, juntamente com o/a Coordenador/a Pedagógico, a elaboração e execução dos processos formativos;

· Promover, em parceria com gestores e técnicos do Programa, a articulação, a capacitação e a supervisão dos profissionais do Programa Bahia pela Paz, bem como dos Sistemas Públicos de Saúde, Assistência Social, Educação, Justiça, entre outros, no âmbito do Lote 02

· Conduzir reuniões de trabalho e exercer outras atividades pertinentes.

Atribuição do Assistente de Coordenação

· A este profissional cabe colaborar com o Coordenador Geral do Programa em todas as suas atribuições.

Atribuição do Coordenador Administrativo-financeiro

· A este profissional cabe atuar na gestão administrativo-financeira do Programa, sob demanda da Coordenação Geral.

Atribuição do Coordenador Pedagógico

A este profissional cabe:

· Coordenar, juntamente com o/a Coordenador/a Geral, o planejamento, a execução e a avaliação dos processos formativos e cursos promovidos pelo Programa;

· Promover, em parceria com gestores e técnicos do Programa, a articulação, a capacitação e a supervisão dos profissionais do Programa Bahia ela Paz, bem como dos Sistemas Públicos de Saúde, Assistência Social, Educação, Justiça, entre outros, no âmbito do Lote 02;

· Participar de eventos diversos promovidos pelo Programa, na condição de palestrante e outras atividades afins;

· Realizar a produção dos eventos de qualificação/capacitação realizados pelo Programa e arregimentar os docentes, de acordo com a temática e o perfil profissiográfico dos mesmos;

· Conduzir reuniões de trabalho e exercer outras atividades pertinentes.

Atribuições do Assistente de Coordenação

· A este profissional cabe colaborar com o Coordenador Geral e Pedagógico do Programa em todas as suas atribuições.

Atribuições do Assistente Administrativo

· organizar arquivos e documentos internos;

· preencher formulários, planilhas e outros documentos;

· redigir e digitar comunicados e documentos;

· enviar e receber correspondências;

· criar agendas de atividades internas e externas;

· coordenar a compra de insumos e materiais;

· atender ao telefone e responder e-mails;

· tirar cópias;

· realizar serviços de apoio ao setor financeiro;

· apoiar o controle de estoque;

Atribuição da Assessoria de Comunicação

Profissional que tem como funções assegurar que sejam observados e aplicados os princípios, diretrizes e objetivos do Programa Bahia pela Paz, por meio da comunicação estratégica. Para tal, mantém interface com o coordenador geral, coordenação pedagógica e assistente de coordenação, diretoria da OSC executora e coordenação do Programa na Superintendência de Direitos Humanos (SJDH/SUDH).

· Assegurar que as ações de comunicação do Programa Bahia pela Paz estejam em sintonia com as Políticas de Direitos humanos;

· Elaborar manual de comunicação do Programa Bahia pela Paz, propondo fluxos e definindo mecanismos eficientes de comunicação interna e externa;

· Liderar e coordenar a captura, organização e sistematização de informações sobre o Programa Bahia pela Paz, em interface com a coordenação geral e Coordenação Pedagógica, segundo as prioridades definidas pelo Programa;

· Orientar e supervisionar a produção e veiculação de peças de comunicação relacionadas ao Programa Bahia pela Paz em blogs, redes sociais, etc;

· Orientar e supervisionar a produção dos eventos promovidos pelo Programa;

· Apoiar a coordenação e produção das capacitações e supervisões do Programa, no que tange a autorização do local, elaborar cerimonial, apresentações em Power Point, prismas, peças promocionais de divulgação: cartaz, faixa, banner, convites, etc;

· Gerenciar e produzir a veiculação de notícias na Fanpage do Programa e administrar as respostas às mensagens inbox na Fanpage;

· Realizar interface com o Designer para melhor desenvolver as atividades relacionadas à produção gráfica;

· Monitorar a divulgação de notícias do Programa Bahia pela Paz na mídia (redes sociais, jornais locais, informativos do poder público e ONGs etc);

· Coordenar a produção de vídeos do Programa, atentando para a identidade visual das instituições parceiras (OSC executora e Secretaria de Justiça, Direitos Humanos - SJDH) e para a autorização de veiculação de imagens;

· Manter cópia dos arquivos de fotos, vídeos e demais materiais de interesse do Programa, que contribuam para a preservação da memória da iniciativa, em interface com o Assistente de Coordenação;

· Coordenar as ações de comunicação com o plano de trabalho do Programa;

· Planejar e coordenar a edição e distribuição de publicações institucionais do Programa Bahia pela Paz destinadas aos públicos interno e externo;

· Elaborar relatórios periódicos das ações de comunicação e colaborar com a elaboração dos relatórios periódicos de atividades;

· Intermediar a relação com prestadores de serviço da área de comunicação, em especial no que tange à elaboração de briefing, definição de pauta, produção de peças de comunicação e outras questões técnicas dos trabalhos, acompanhando a execução das atividades contratadas;

· Zelar pela boa imagem do Programa Bahia pela Paz, orientando-se pela política de comunicação institucional da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos–SJDH.

Atribuição do Designer

Profissional com Conhecimento em programas de edição de imagem e editoração gráfica: photoshop, ilustrador, InDesign. Cabe a ele:

· Desenvolver peças de comunicação gráfica e virtual do Programa, abrangendo a criação de logotipos, identidades visuais, projeto de websites, diagramação de revistas e jornais, ilustração editorial e publicitária, produção de vinhetas e imagens animadas para vídeo, design de embalagens e várias outras atividades que o design gráfico permeia;

· Produzir e articular a veiculação de peças de comunicação (folder, cartaz, folheto, cartilha, boletim, banner, apresentações institucionais etc.) conforme demandas institucionais do Programa e da Coordenação Geral e Pedagógica;

· Participar de reuniões com a equipe do Programa e apoiar ações de comunicação e mobilização, realizando ações de produção;

· Executar outras tarefas similares às acima descritas, conforme orientações da Assessoria de Comunicação.

Atribuição do Motorista

A este profissional cabe:

· Dirigir e manobrar veículos e transportar pessoas ou cargas, sob demanda da Coordenação do Programa;

· Realizar verificações e manutenções básicas do veículo.

Atribuição do Serviços gerais

A este profissional cabe:

· Limpeza do local de trabalho;

· Controle de materiais;

· Organização dos ambientes;

· Diferentes tipos de serviços de manutenção.

Atribuições do jovem Aprendiz

Auxiliar no planejamento e execução do trabalho junto aos colaboradores;
Acompanhar as oficinas e ajudar no seu desenvolvimento, orientado pela(o) profissional responsável;
Participar de reuniões de equipe e contribuir na elaboração dos planos de trabalhos mensais;
Auxiliar no preenchimento dos instrumentos de trabalho, listas de presença, monitoramentos, etc;
Auxiliar no planejamento das oficinas;
Outras atividades pertinentes, orientadas pela(o) profissional responsável.

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