Programas e Projetos de Ação Social

Ações Sociais

PONTO DE CIDADANIA

O Ponto de Cidadania é um projeto da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar (Suprad), em parceria com a Comunidade Cidadania e Vida (COMVIDA). O projeto é um dispositivo que visa prestar atendimento diário (das 8h às 17h) à população em situação de rua, localizada em dois pontos de Salvador, a saber: na Praça Marechal Deodoro (Praça das Mãos) - Comércio e na Sete Portas, região conhecida como “Pela Porco”.
O serviço dispõe de um banheiro, um chuveiro e uma sala de atendimentos. Estes recursos, que se encontram à disposição do público-alvo do projeto, visam promover uma aproximação inicial, para que, através do vínculo e da clínica dos afetos, seja possível traçar estratégias de prevenção e promoção de saúde em conjunto com o(a) usuário(a) do serviço. A saúde, aqui, deve ser compreendida de forma ampla, já que a retirada de documentos ou exercício da cidadania também são estratégias potentes para o bem-estar desta população, muitas vezes deixada à margem da sociedade. O Ponto de Cidadania se constitui, então, como um espaço fértil de apostas, de investimento afetivo e de empoderamento, onde somos convocadas e convocados, diariamente, a repensar saúde, cidadania, e as formas de "estar" no mundo."

Objetivo geral
Oferecer um espaço de acolhimento para pessoas em situação de rua, usuárias de substâncias psicoativas, com o propósito de fomentar o cuidado com a saúde, o autocuidado e a cidadania.

Objetivos específicos
• Acolher e favorecer a prática de cuidados com a saúde e autocuidado para pessoas em situação de rua.
• Desenvolver atividades de caráter informativo/educativo que favoreçam o exercício da cidadania e o processo de reinserção familiar e social da clientela atendida.
• Fomentar a inserção da população atendida no mercado de trabalho formal e informal.
• Desenvolver oficinas terapêuticas com os usuários de substâncias psicoativas.
• Empreender ações de redução de riscos e danos junto às pessoas em situação de rua, que façam uso de substâncias psicoativas.
• Sensibilizar e articular a rede de serviços intersetoriais no território de inserção do Ponto de Cidadania, garantindo a acessibilidade e inclusão social das pessoas em situação de rua, usuárias de drogas, nos serviços e nas diversas políticas públicas.

COMUNIDADE TERAPÊUTICA

Apoio técnico-financeiro para projetos especiais de tratamento comunitário para reabilitação de usuários de substâncias psicoativas em vulnerabilidade e risco social, de modo a contribuir na sua recuperação, reabilitação física e psicológica, de acordo com o edital de seleção pública de projetos sociais de nº 001/2013, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) do Estado da Bahia.

Objetivo geral

Acolher e tratar 30 usuários de substâncias psicoativas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade social pelo abandono, pelo uso de substâncias psicoativas, pela falta de referência familiar ou por algum impedimento à convivência familiar e comunitária.

Metas de atendimento

Acolhimento residencial

Disponibilizar ambiente seguro e confortável para os residentes, em alojamentos coletivos adequados, com camas individuais, realizando reforma sempre que necessárias no local e aquisição de maquinas e equipamentos.
Contratar nutricionista que irá elaborar 03 cardápios balanceados, que serão utilizados alternadamente, de quatro em quatro meses;
Ofertar 06 refeições diárias para 100% dos residentes com aquisição de alimentação.
Adquirir e distribuir material de higiene pessoal para todos os residentes, semanalmente;
Adquirir e distribuir vestuário e calçados a todos os residentes, mensalmente
Implantação de 01 Núcleo de Triagem e Acompanhamento – NTA, sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Realização de escuta qualificada de 100% dos usuários que chegam ao Centro e seus familiares sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Garantia de que 100% dos usuários que chegam ao Centro com necessidades de saúde prescritas por serviço médico tenham suas necessidades atendidas sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Realização de avaliação psicológica com 100% dos usuários que chegam ao Centro, identificando o perfil de cada um e a real necessidade de acolhimento no Centro ou de seu encaminhamento para outras modalidades de intervenção sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Realização, pelo NTA, de um mapeamento exaustivo dos equipamentos e serviços locais que possam beneficiar os residentes sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Construção de um fluxo de referência e contra referência que organize a articulação do Centro com as redes e sistemas locais sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Realização de reuniões semanais do NTA com todos os técnicos que atuam nas equipes de referência continuada para capacitação e avaliação das relações dessas equipes com as redes e sistemas locais;
Inclusão de usuários com perfil adequado no CADÚNICO;
Identificação de usuários com pendências de documentação pessoal e adoção de todas as providências necessárias para garantir o acesso dos usuários a documentação pessoal;
Realização de reuniões mensais e extraordinárias, no formato assembleia, incluindo os residentes, para avaliação e redirecionamento de todos os aspectos do Serviço;
Sistematização da metodologia de intervenção do Centro, prevendo a confecção de um relatório final a ser encaminhado à SJDHDS.

Garantia do alto padrão de qualidade dos serviços prestados pelo Centro, através do Monitoramento do Projeto

Elaboração de um instrumento de acompanhamento e monitoramento sistemático das ações previstas no Projeto, prevendo o registro de todos os dados relevantes, a ser alimentado, mensalmente, pela equipe de referência permanente e avaliado pelo NTA. Para esse trabalho, contrataremos equipe que contará com psicólogo e assistente social.

Acompanhamento biopsicossocial, familiar e comunitário

Realização de escuta qualificada inicial de 100% dos residentes encaminhados pelo NTA à equipe de referência permanente sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Promoção de atividades técnicas e lúdicas com os residentes em processo de escuta qualificada inicial;
Elaboração de Projeto Terapêutico Individualizado – PTI de 100% dos residentes encaminhados pelo NTA sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Elaboração de instrumento de referência e contra referência dos residentes em redes e sistemas públicos e privados locais, visando à execução do PTI sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Promoção de articulações necessárias com as redes e sistemas públicos e privados locais, para execução de 100% dos PTIs elaborados, registrando tais articulações sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Realização de ações de gerenciamento de caso junto aos órgãos pertinentes, contribuindo para que as redes e sistemas locais efetivamente colaborem com o bom andamento dos PTIs;
Oferta de sessões sistemáticas de psicoterapia individual e grupal para 100% dos residentes; sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Realização de atendimentos individuais e grupais com as famílias dos residentes sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Promoção de eventos de lazer, cultura e festividades incluindo as famílias, no âmbito do Centro;
Realização de visitas domiciliares a 100% das famílias de residentes, sempre que necessário sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Realização de saídas terapêuticas planejadas com a participação dos residentes, quinzenalmente sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Realização de oficinas terapêuticas semanais sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Realização de sessões semanais do Grupo Terapêutico de Prevenção de Recaídas sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;;
Oferta de aulas práticas sistemáticas de Esporte, nas modalidades judô e capoeira, para 100% dos residentes que apresentem condições físicas adequadas. O estagiário em educação física fará todo acompanhamento e identificação desses instrutores específicos;
Realização de campeonatos de futebol. A contratação de um estagiário em educação física fará todo acompanhamento para esses campeonatos. Estaremos comprando o material necessário como bolas para realização dos eventos;
Apresentação de peças teatrais, espetáculos musicais e outras modalidades culturais, de forma voluntária, no ambiente interno do Centro. A equipe contratada buscará na comunidade artistas que possam voluntariamente atender essa demanda;
Realização de sessões semanais do grupo terapêutico de desligamento sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Realização de visitas domiciliares pós-desligamento, atendendo a 100% dos residentes desligados sendo contratada equipe que contará com psicólogo e assistente social;
Acompanhamento telefônico, atendendo a 100% dos residentes desligados. A equipe contrata fará o acompanhamento.

Reinserção social através da Educação e da geração de trabalho, emprego e renda

Promoção de um curso (48 h) sobre a dependência de SPA e práticas de redução de danos, com oferta de vagas para aqueles residentes com perfil adequado, indicados pelas equipes de referência permanente. Será contratado um consultor para esse curso;
Implantação de turmas de alfabetização de jovens e adultos, cursos técnicos e outros, em parceria com Programas e Projetos da rede de Educação local. Estaremos junto com a Prefeitura Local e o Governo Estadual providenciando a implantação;
Oferta de sessões sistemáticas de Terapia Ocupacional para 100% dos residentes com a equipe contratada de psicólogo e assistente social;
Realização de oficinas profissionalizantes de agricultura e de avicultura, inserindo todos os residentes com perfil adequado, encaminhados pela equipe de referência permanente. Serão adquiridas as ferramentas para desenvolvimento das oficinas, além da contratação de instrutores específicos.

PROGRAMA CORRA PRO ABRAÇO

O Programa Corra pro Abraço tem como objetivo a promoção de Cuidado a usuários de substâncias psicoativas, baseado nas estratégias de Redução de Danos e prevenção ao uso abusivo de SPA’S, junto a pessoas em situação de rua e outras populações vulnerais, que apresentem maior vulnerabilidade e risco social, promovendo seu acesso a políticas públicas de saúde, assistência social, justiça e cultura.

Em sua atuação na rua, o Programa tem como princípio metodológico a construção de vínculos, através de uma aproximação respeitosa e cuidadosa para com as pessoas e seu lugar de moradia. A entrada e permanência nos campos onde o Programa atua se dá através de um processo delicado e cuidadoso de aproximação, que tem como princípio o respeito ao modo de vida das pessoas, que habitam e transitam os mais diferentes campos de atuação do Programa, ao seu aspecto estético e performance no mundo. É uma atuação que aceita e acolhe o indivíduo do jeito que ele se apresenta no mundo e que interage com o contexto de sociabilidade já existente nesses lugares. Estar nesses espaços exige de seus técnicos um exercício constante de exegese, ou seja, de pensar e rever sua postura em campo a todo tempo, de forma que seus pressupostos morais e valores interfiram o mínimo possível na sua relação com o outro, num exercício constante de alteridade.

Campos de atuação do Programa

Salvador: Corra pro Abraço Rua

Público: usuários de drogas em situação de rua

Centro histórico

Sete Portas/Aquidabã

Sete Portas/Pela Porco

Largo dos Mares

Baixa do Fiscal

Centro/Ladeira da Fonte Nova

Salvador: Corra pro Abraço Juventude

Público: Jovens usuários de drogas

Fazenda Coutos

Plataforma

Tancredo Neves/Beirú

Nordeste de Amaralina

Lauro de Freitas: Corra pro Abraço Juventude

Público: Juventude

Itinga

Feira de Santana: Corra pro Abraço Rua

Público: usuários de drogas em situação de rua

Praça da Matriz

Praça da Cidade Nova

Extensão: Fundo do tênis / Centro

Região da Rodoviária

Centro de abastecimento

O Corra acredita que é possível cuidar no espaço possível para cada pessoa, com atenção psicossocial, promoção de saúde e redução de riscos e danos sociais, em base territorial e comunitária, respeitando a vontade e autonomia dos sujeitos na sua relação com seu corpo e suas noções de saúde e cuidado com sigo mesmo. Esta forma de atenção entende que é possível promover cuidado, em meio aberto, considerando as singularidades do modo de vida dessas pessoas, com vistas a reduzir danos físicos e sociais do uso de drogas para os indivíduos.

São objetivos específicos do Programa:

- Levar cuidado para a rua, baseado no princípio do Cuidado Integral que deve ocorrer no espaço possível para os sujeitos, superando a lógica dos serviços de alta exigência, produzindo espaços de baixa exigência;

- Promover o acesso da população em situação de rua e usuários de SPA’s a serviços e programas governamentais, ampliando e qualificando seu a cesso a estes serviços;

- Propiciar ao público-alvo a experimentação de vivências voltadas para prática de redução de danos, prevenção ao uso abusivo de drogas, resgate da autoestima e construção de projeto de vida;

- Oferecer Encontro, Implicação, Espaços de Convivência e Sociabilidade na Rua, estimulando a criação de laços e vínculos afetivos e efetivos, a partir de experimentações artísticas e esportivas, fortalecendo a convivência entre as pessoas sujeitos assistidos pelo Programa e técnicos;

- Contribuir para o fortalecimento dos equipamentos da rede de atenção e cuidado à população em situação de rua e usuários de SPA’S, de forma a promover a construção de novas tecnologias sociais de acesso a esta população.

São princípios do Programa:

Acolhimento – Postura ética de aproximação cuidadosa com o usuário, com respeito ao seu modo de vida, suas escolhas e ao seu local de moradia, oferecendo-lhe disponibilidade para um encontro afetivo e efetivo.

Construção de vínculo – Aproximação que prioriza o investimento contínuo na relação, com disponibilidade para o outro, com objetivo de criar laços de confiança entre a equipe e os usuários.

Escuta qualificada – Escuta atenta e interessada que promove reflexão dos sujeitos sobre suas trajetórias de vida, estimulando-os e orientando-os a buscar respostas para suas necessidades.

São atribuições da equipe do Programa:

Identificar pessoas que apresentem maior vulnerabilidade (usuários de drogas em situação de rua, gestantes em situação de rua, jovens em situação de risco e egressos do sistema prisional, identificados em nossas estratégias de atuação);

Acompanhar e denunciar situações que ofereçam risco e que potencializem a vulnerabilidade desses sujeitos e de seu grupo por meio da violação de direitos, negligência e omissões por parte de agentes públicos no acesso aos serviços de saúde, assistência e justiça;

Acompanhamento longitudinal dos casos mais complexos através da construção do plano de acompanhamento do cuidado (PAC);

Oferecer encaminhamentos para resolução de demandas nos serviços de saúde, assistência social, acesso à justiça ou qualquer outro serviço demandado;

Acompanhar, quando necessário, os beneficiários do Programa aos serviços, de forma a promover e qualificar seu acesso, sua vinculação ao serviço e aos técnicos destes, dando visibilidade às suas necessidades especificas;

Promover articulação das redes de assistência social, saúde e justiça por meio da participação em grupos de trabalho, reuniões técnicas e organização de seminários de sensibilização das redes;

Contribuir para o empoderamento dos sujeitos, para que se compreendam como cidadãos dotados de direitos sociais, políticos e civis, que devem ser respeitados no acesso aos serviços públicos e privados de uso comum e no uso do espaço público.

PROJETO GERAR

DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES

Ação 1: Articulação e intercâmbios com empreendimentos solidários, fóruns e entidades de apoio e fomento na área de Economia Solidária

Realizar Encontros virtuais Formativos em Economia Solidária e Empreendedorismo, beneficiando assistidos identificados pelo Projeto GERAR
Sensibilizar gestores públicos, empresários e Organizações da Sociedade Civil para que sejam firmadas parcerias que viabilizem iniciativas coletivas e/ou individuais propostas pelos beneficiários.

Ação 2: Articulação e manutenção da rede de coletivos de artesãos em saúde mental - mapeamento do acesso à internet

As articulações devem ser planejadas pela Coordenação e equipe técnica do Projeto, em parceria com a SETRE, escutando, sempre que possíveis colaboradores que atuam nas redes de coletivo de artesãos e sistemas públicos que serão beneficiados.
O planejamento das articulações deve conter: identificação de novas redes, encontros virtuais e Relatório de cada Encontro.
Após a etapa de Planejamento, os encontros virtuais de articulação devem ocorrer periodicamente.
Os encontros virtuais de articulação devem ser amplamente divulgados entre os serviços para os beneficiados, para fins de mobilização para participação

Ação 3: Produção e veiculação de série de oficinas online voltadas para usuários, técnicos de saúde mental, pessoas da comunidade.

Em colaboração com a equipe técnica osmonitores selecionados entre usuário/as da rede de saúde mental, estudantes da UFBA e profissionais com competências específicas deverão realizar oficinas online, nas mesmas cenas de uso onde são ofertados os atendimentos ou em locais fechados identificados para essa finalidade

As oficinas devem utilizar linguagens próximas aos beneficiários, pautadas na educação sócio interacionista
As oficinas devem objetivar o resgate da autoestima do beneficiário, bem como a construção do seu protagonismo no acesso a direitos individuais e sociais
As oficinas devem ocorrer periodicamente.

Ação 4: Criação e produção de linha de produtos GERAR - EM CASA, em parceria com os usuários inscritos no programa

A equipe técnica, junto com os beneficiados definirão os produtos a serem confeccionados e com qual objetivo: treinamento e capacitação online dos participantes ou para vendas.

Definido os produtos, a equipe e beneficidos definirão as estratégias para seu escoamento no mercado
Definido os produtos, serão adquiridos os materiais de consumo necessário e os equipamentos permanentes na construção desse produto.
Será ofertada através de oficinas online realizadas em ambiente virtual da casa GERAR, para a elaboração e finalização do produto.

Ação 5: Criação do SITE GERAR e da plataforma de vendas online e gerenciamento de mídias sociais.

Será identificado pela equipe do projeto gerar, design para criação do Site
A equipe prepara as informações que constarão no site
Identificação dos produtos que serão escoados pela plataforma virtual
Alimentação do site será feita pela equipe do projeto e interação das redes sociais do GERAR.

PLANO DE TRABALHO SOCIAL - IRECÊ

Projeto de Trabalho Social foi elaborado a partir dos objetivos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, considerando as características das famílias beneficiadas e o contexto local do Empreendimento a partir do Diagnóstico Social, onde foi possível conhecer a realidade que envolve os moradores dos Empreendimentos Ieda 2, Ieda 3 e Vida Bela, suas fragilidades, recursos e potencialidades, favorecendo uma visão geral da comunidade estudada, além de instrumentalizar a equipe técnica para o levantamento de estratégias que possam facilitar a mudança da realidade social diagnosticada.

A Destarte, com a participação efetiva da comunidade na identificação das demandas e, principalmente na construção de propostas, torna-se necessário desenvolver ações que envolvam segurança, trabalho e renda, saúde, assistência social, educação, cidadania e meio ambiente, estimulando para novos hábitos, usos e costumes, que possam favorecer uma melhor qualidade de vida.

Considerando os três eixos previstos na Portaria n° 464/2018, do Ministério de Desenvolvimento Regional: Mobilização, Organização e Fortalecimento Social, e Educação ambiental e Patrimonial e Desenvolvimento socioeconômico.

Diante da grande demanda de problemas socioassistenciais da comunidade em questão a forma mais assertiva de conseguir atingir os objetivos estabelecidos nesse projeto é estabelecer parcerias e através de licitação contratar empresa para executar todas as atividades dos eixos citados abaixo, tendo todos os equipamentos que compõem a Política Municipal de Assistência Social do Município como apoiadores nas ações através do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Cadastro Único do PBF, CASA LAR, Acessos SUAS Trabalho, através do cadastramento, palestras, acolhida, acompanhamento das famílias e encaminhamentos para outros serviços (Saúde, Educação, Meio ambiente) quando necessário. Todos os eixos abaixo descritos serão executados por empresa contratada, ficando a técnica responsável pelo Projeto Social realizar acompanhamento, monitoramento e avaliação das atividades e encaminhar os relatórios elaborados pelo executor do PTS para Caixa Econômica Federal.

OBJETIVO GERAL

Promover a participação dos beneficiários por meio de atividades socioeducativas, auxiliando na organização e gestão comunitária, educação sanitária, ambiental, patrimonial e para a saúde, visando à melhoria nas condições de vida de 1.200 famílias beneficiadas.

Objetivos Específicos

Articular parcerias com serviços públicos e privados para potencializar e otimizar o Trabalho Social;
Estimular a participação dos moradores visando a organização comunitária, a convivência coletiva e a integração no território;
Promover ações para a boa adaptação ao território, a conservação do imóvel e a permanência na nova moradia;
Criar espaços de diálogo, canais de informação e debate sobre a garantia dos direitos sociais e as regras de convivência coletiva no território;
Proporcionar espaços de capacitação profissional;
Despertar o interesse pela organização e planejamento financeiro e familiar;
Incentivar a formação e ou consolidação de empreendimentos sociais;
Incentivar as famílias a desenvolverem hábitos de vida saudáveis, de bem-estar, e saúde preventiva;
Fomentar a responsabilidade socioambiental;
Promover espaços de debate e estimular o reaproveitamento de materiais e o uso racional de recursos naturais;
Proporcionar momentos culturais, de lazer, educativo visando à convivência familiar e comunitária;

EIXO Mobilização, organização e fortalecimento social

Reunião para aapresentação do projeto social e da empresa executora às famílias;
Criar o Grupo de Governança Local- GGL e realizar reuniões bimestralmente;
Realizar reuniões bimestrais do GIPP;
Oficina educativa sobre abusivo do álcool e outras substâncias;
Oficina educativa sobre envelhecimento saudável;

Apresentação de filme “O Filho Eterno” sobre Inclusão Social para deficientes e roda de conversa;
Oficina educativa sobre a saúde da mulher;
Oficina sobre saúde dos homens;
Oficinas educativas para jovens;
Oficina educativa sobre saúde bucal com entrega de kits para higiene bucal;
Oficinas de dança para jovens;
Oficinas de capoeira para crianças até 12 anos;
Oficinas de futsal para crianças e adolescentes;
Oficinas de Zumba para mulheres;
Realização Plantão Social duas;
Capacitação da associação comunitária;
“Projeto Cinema para todos”- apresentação de filme QUÊRO seguido de debate com os participantes;
Projeto “Hoje é dia de Alegria”, para promover a socialização e convivência comunitária.

EIXO Educação ambiental e patrimonial

Oficina sobre educação ambiental e jardinagem com plantio de mudas;
Oficina educativa sobre coleta seletiva do lixo e reciclagem com produção de lixeiras sustentáveis orientação sobre as doenças como zica, dengue e chycugunha;
Oficina Educativa sobre educação patrimonial.

EIXO Desenvolvimento socioeconômico

Palestra sobre empreendedorismo;
Oficina de Planejamento financeiro familiar;
Panificação Básica;
Produção de salgados e folhados;
Informática Básica;
Confeitaria Básica;
Auxiliar na fabricação de pizzas;
Produção de sequilhos e petit four;
Oficina de Aproveitamento Integral de Alimentos.

EIXO AVALIAÇÃO

Reuniões de planejamento e organização das atividades e elaboração de relatórios;
Realizar pesquisa de satisfação na comunidade;
Entrega de certificados dos alunos e confraternização;
Elaboração de relatório final do PTS.

PROJETO (RE) COMEÇAR

A Redução de Danos, inicialmente pensada enquanto uma estratégia de saúde pública voltada para usuários de substâncias psicoativas – SPA`s amplia sua concepção para acesso e garantia de direitos. Na cidade do Salvador a experiência com Agentes de Redução de Danos atuando em seus territórios de referência, notadamente atenuam os impactos das violências, do processo pandêmico, garante acesso a rede de serviços dispostas nos seus territórios. Pensar processos de inclusão de formação e inclusão laboral com populações urbanas vulneráveis que já experimentam e praticam Redução de Danos e avançar na ruptura das barreiras para efetiva entrada no mercado produtivo.

Ao final do projeto terá sido executado com pelo menos 90% das horas, os processos formativos de 2 (duas) turmas em Economia Solidária e Empreendedorismo beneficiando usuários do Programa, a capacitação de 20 (vinte) pessoas em contexto de rua, nas áreas de Redução de Danos, a realização de 7 (sete) Oficinas de Cidadania e Direitos Humanos e de Trabalho Decente para os usuários atendidos pelo Projeto e a realização de 7 (sete) cursos de Qualificação para os usuários atendidos pelo Projeto.

As ações necessárias para o alcance do objetivo da parceria são:

Ação 1 Promover processos formativos em Economia Solidária e Empreendedorismo beneficiando pessoas vulneráveis em situação de rua

Ação 2 Capacitar pessoas vulneráveis em contexto de rua, na área de Redução de Danos

Ação 3 Realizar Oficinas de Cidadania e Direitos Humanos e de Trabalho Decente para pessoas vulneráveis em situação de rua

Ação 4 Realizar cursos de Qualificação para pessoas vulneráveis em situação de rua

CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS PARA ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIDORES DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

Parceria com o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para manutenção da Central Integrada de Acompanhamento de Cumpridores de Medidas Cautelares Diversas da Prisão, com finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil - OSC

Tem como objeto na execução do Projeto Implantação da Central Integrada de Alternativas Penais no Estado da Bahia, com vistas ao acompanhamento multidisciplinar dos cumpridores de medidas cautelares diversas da prisão

Ações da Parceria

Para a execução das ações com o público a ser atendido será necessário estabelecer Etapas Metodológicas, conforme estabelecido no Projeto Básico/Plano de Trabalho aprovado pelo DEPEN/MJ que culminou no Convênio. Recomenda-se seguir como parâmetros básicos:

A1) Capacitar equipe técnica multidisciplinar, responsável pela execução das ações,

A2) Realizar acolhimento institucional das pessoas encaminhadas pós-audiência;

A3) Realizar Entrevista Psicossocial;

A4) Realizar acompanhamento do cumprimento das medidas cautelares

A5) Realizar Estudo Multidisciplinar de Caso;

A6) Realizar Encaminhamento à Rede Socioassistencial;

A7) Promover atividades de grupo.