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28 de set. de 20232 min de leituraPublicaçãoTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2022 - Lei nº 13.204, de 2015 Data de Assinatura: 15 de abril de 2022 Instrumento de Parceria: Termo de...
28 de set. de 20234 min de leituraPublicaçãoTERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2023 - Lei nº 13.204, de 2015 Data de Assinatura: 29 de julho de 2023 Instrumento de Parceria: Termo de...